POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

COMPROMISSO

 A confidencialidade e a segurança são valores primordiais para a SIMAB – Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, S.A., e suas participadas MARB – Mercado Abastecedor da Região de Braga, S.A., MARL – Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, S.A., MARÉ – Mercado Abastecedor da Região de Évora, S.A. e MARF – Mercado Abastecedor da Região de Faro, S.A., doravante designadas por Grupo SIMAB. Assim, assumimos o compromisso de garantir a privacidade de todos os dados que são diariamente recolhidos e tratados, de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).

PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo SIMAB está comprometido em respeitar os princípios da licitude, lealdade e da transparência, da recolha para finalidades determinadas, legítimas e explícitas, da minimização dos dados, da segurança, exatidão, integridade e confidencialidade da informação.

O Grupo SIMAB adota medidas técnicas e organizativas necessárias ao tratamento dos dados pessoais de forma a garantir o respeito integral das normas sobre proteção de dados.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo SIMAB trata categorias de dados pessoais estritamente necessárias, adequadas e pertinentes à prossecução das finalidades.

O Grupo SIMAB trata de dados pessoais com base em contratos celebrados designadamente com os seus colaboradores, clientes, fornecedores e prestadores de serviços.

O Grupo SIMAB conserva os dados pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades determinantes da recolha.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

No âmbito das suas atividades e atribuições, as empresas do Grupo SIMAB são as entidades responsáveis pela recolha e tratamento de dados pessoais, que são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.

As empresas do Grupo SIMAB facultam aos titulares dos dados pessoais, nos termos legais, os meios adequados ao exercício dos respetivos direitos de informação, acesso, retificação, reclamação, limitação ou apagamento dos seus dados e monitorizam a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD.

DADOS PESSOAIS, TITULARES DE DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
O que são os dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações, de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte,
relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de
informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a
um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).

De quem recolhemos dados pessoais?
Face às atribuições do Grupo SIMAB são tratados dados de pessoas coletivas e singulares. Não obstante,
para execução das suas atribuições, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas
singulares:

• Clientes/Operadores/Investidores dos Mercados Abastecedores e respetivos colaboradores;
• Prestadores de serviços e respetivos colaboradores;
• Fornecedores e respetivos colaboradores;
• Gestores ou titulares de órgãos de gestão de pessoas coletivas Operadores nos Mercados;
• Operadores (a título individual);
• Trabalhadores das empresas integrantes do Grupo SIMAB;
• Entidades “concorrentes” unipessoais a Concursos Públicos;
• Participantes na Academia SIMAB;
• Participantes em eventos promovidos pelo Grupo SIMAB;
• Visitantes às instalações das participadas do Grupo SIMAB.

Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
O Grupo SIMAB e suas participadas apenas recolhem dados que se mostrem adequados e pertinentes, para
a execução das diferentes finalidades e de acordo com as necessidades aplicáveis determinadas pela
utilidade final. A recolha dos dados pode ser feita oralmente, por escrito (através de formulários e contratos),
digital (através de websites e outros sítios digitais, mailling-lists das empresas do Grupo), e videográfica
(através dos sistemas de CCTV instalados nas empresas do Grupo).
Os dados podem ser recebidos diretamente de um titular dos dados pessoais, como por exemplo,
pessoalmente, por correio, endereço eletrónico, telefone ou de outras fontes.
Em regra, o Grupo SIMAB não recolhe dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a
contraordenações ou ilícitos criminais.

FUNDAMENTOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pelo Grupo SIMAB têm por fundamento uma das seguintes
condições de legitimidade:

− O consentimento: quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e
informado, através de suporte escrito ou via web. Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para
finalidades relacionadas com a inscrição em programas de formação ou para subscrição de
newsletters.

− A execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a
execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais. Esta condição estará
preenchida quando tratamos os seus dados para efeitos de gestão de programas e protocolos de
financiamento e de cooperação ou de contratos de fornecimento e prestação de serviços.

− O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma
obrigação jurídica. Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos
públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.

− O interesse público: quando o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse
público. Sendo o Grupo SIMAB uma entidade integrada no setor empresarial do Estado que atua
diretamente na cadeia de distribuição agroalimentar, interfere com empresas de direito privado e com
associações setoriais com que as empresas se encontram relacionadas.

− O interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses
legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as
liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores. Aqui se incluem todos os tratamentos que resultam de
atribuições conferidas por lei, nomeadamente a divulgação interna e externa de entidades portuguesas,
a nível nacional e internacional.

− Principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pelo Grupo SIMAB: os dados
pessoais recolhidos pelo Grupo SIMAB apenas são processados para fins específicos, explícitos e
legítimos.

Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades
expressamente identificadas aquando da recolha.

Principais finalidades que justificam a recolha de dados:

• Contratos de trabalho, de utilização de espaços, de fornecimento e prestação de serviços;
• Segurança física de instalações e de pessoas;
• Controlo de acesso a espaços e equipamentos;
• Intermediação de processos com entidades seguradoras;
• Divulgação de newsletters/publicações;
• Gestão de eventos.

Período de conservação de dados pessoais
As empresas do Grupo SIMAB tratam e conservam os seus dados apenas durante o período que se mostre
necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos
prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, irão ser mantidos tais
dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de
obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os
dados pessoais relativos a faturação, devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da
prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados
sejam conservados por período superior. Findo o período de conservação, o Grupo SIMAB e suas
participadas, irão proceder à eliminação dos referidos dados.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe
um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto do Grupo SIMAB, tais como:

− Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus
dados e respetivas caraterísticas (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem
podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer
obrigatória ou facultativamente).
− Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes
sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou
desatualizados.
− Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a
eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a
conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento
(como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
− Direito à limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a
certas categorias de dados ou finalidades.
– Direito à portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato
digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a
transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos
seus dados.
− Direito de oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se
verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste
direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).
− Direito de retirar o consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que
apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.

O titular dos dados pessoais poderá a qualquer momento deixar de fazer parte da base de dados do Grupo
SIMAB ou contactar para todos os assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados e o exercício dos
direitos que lhe são conferidos, através dos contactos:
Email: dpo@simab.pt
Morada: SIMAB – Sopciedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A., Mercado Abastecedor da
Região de Lisboa, NAC-2º Piso, Lugar do Quintanilho, 2660-421 São Julião do Tojal.

TRANSMISSÃO DE DADOS
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Atendendo às atribuições e à integração em entidade de tutela pública, e dependendo da respetiva finalidade,
os seus dados poderão ser partilhados pelo Grupo SIMAB, junto de entidades terceiras, nas quais se incluem
organismos públicos nacionais e internacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de
obrigações legais ou regulamentares, contratuais ou funções de interesse público. Poderão ainda os seus
dados ser acedidos por prestadores de serviços do Grupo SIMAB, tidos como necessários para a execução
das finalidades supra descritas, nomeadamente no que respeita a serviços de segurança de informação e de
arquivo. O Grupo SIMAB, garantem que recorrem apenas a prestadores de serviços que apresentem as
garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus
dados pessoais.

Transferências de dados pessoais para fora do EEE
O Grupo SIMAB e suas participadas, poderão, excecionalmente, transferir os seus dados pessoais para
países terceiros (fora da EEE – Espaço Económico Europeu). Nesses casos, o Grupo SIMAB e suas
participadas, asseguraram que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas
legais aplicáveis.

Legislação
O tratamento de dados de carácter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pelo Grupo SIMAB, bem como
o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a
legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados
(RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

GRUPO SIMAB E SUAS PARTICIPADAS – RESPONSABILIDADE SOCIAL
Os dados pessoais recolhidos pelo Grupo SIMAB e suas participadas, no âmbito da Responsabilidade Social, correspondem a dados de
identificação, que quando consentidos, correspondem a dados de imagem e voz que são recolhidos com a
finalidade de promoção, e divulgação das atividades desenvolvidas, que inclui captação de imagens e
tratamento de imagens dos participantes nas atividades.

POLÍTICA DE COOKIES
Esta política de cookies é parte integrante da Política de Proteção de Dados dos sites www.simab.pt;
www.marb.pt; www.marl.pt; www.mare.pt; www.marf.pt.

O que é um cookie?
Os cookies são arquivos ou ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informações que são
descarregadas e guardadas no dispositivo do utilizador.
Os cookies podem ser categorizados face ao propósito que servem. Existem cookies que são estritamente
necessários ao funcionamento do site, enquanto outros recolhem informação estatística com o intuito de
analisar a utilização do site no respetivo desempenho, ou que são utilizados para assegurar a disponibilização
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É possível apagar e/ou controlar os cookies. Para mais informações pode consultar www.aboutcookies.org.
Pode ainda apagar todos os cookies já instalados no seu computador ou dispositivo móvel ou ativar a opção
disponível na maioria dos navegadores que impede a sua instalação. No entanto, se o fizer, poderá ter de
configurar manualmente algumas preferências sempre que visitar um website e corre o risco de desativar
determinados serviços e funcionalidades.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Grupo SIMAB e suas participadas, reservam-se ao direito de, a todo o tempo, introduzir alterações ao
presente documento para o adequar às melhores práticas de mercado ou a futuras alterações legislativas e
regulamentares.
A versão atualizada estará sempre disponível para consultar em www.simab.pt; www.marb.pt; www.marl.pt;
www.mare.pt; www.marf.pt.